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quinta-feira, 6 de julho de 2017

Vereadores encerram primeiro semestre com cesta de Natal

Sancionada e já publicada no Diário Oficial, a Lei de número 3.693 assegura ao funcionalismo público o direito a uma “cesta de natal e/ou ave natalina”. A Lei foi uma das últimas sancionadas pelo prefeito Aiacyda neste primeiro semestre. De acordo com o Portal de Transparência da Câmara Municipal, nesta primeira metade do ano os vereadores abriram 44 processos de licitações, sendo 42 dispensáveis, quando não há a necessidade de uma licitação propriamente dita. Apesar de a divulgação em parte, o Portal não explica as razões para a abertura dos processos. Em apenas duas operações, o contribuinte tem acesso à finalidade da abertura da licitação: uma para a compra de combustível ETANOL e outra de obras para captação de água de chuva, impermeabilização e coberturas. Isto sem muitas informações sobre a localização das obras.

Reprodução/ Imprensa Oficial


Assim como falta informações sobre a finalidade dos processos, o contribuinte também não tem acesso aos valores acordados nas licitações. 
Reprodução / Portal da Transparência


Com relação ao número de projetos aprovados, os vereadores trabalharam em 37 Leis entre Ordinárias, quando os assuntos não são tão exigentes, e Leis Complementares, inverso da Ordinária, quando, sim, há uma exigência especial. Implantar um marco rotatório do ROTARY CLUB no início da Av. Tabelião Passarela, onde geralmente fica um posto móvel de agentes de trânsito, trata-se de uma Lei Ordinária, a Lei 3670/17 de autoria da Prefeitura. Quando o assunto é mexer no Fundo Municipal de Saúde, quanto a sua administração, os vereadores precisam de mais articulação e negociação, além de um quórum maior para aprovar uma Lei Complementar como a, recente, 3671/17 que determinou as Secretarias de Fazenda e Saúde a movimentação, daqui em diante, da conta bancária do Fundo.
Reprodução / Portal da Transparência


O Portal da Transparência não disponibiliza nenhuma informação sobre as despesas neste primeiro semestre. Os vereadores entraram em recesso no ultimo dia 27 de junho e só voltam no dia 1º de agosto.

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Parque linear: Linear a tudo, inclusive ao público

No dia 19 de dezembro do ano passado, o então prefeito, Marcio Pampuri (PV), e Benedito Braga, secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, inauguraram o simpático Parque Linear Turístico de Mairiporã. Às margens do rio Juqueri, o parque conta com playgrounds, ciclovia, pista de caminhada, academias ao ar livre, quadras poliesportivas, espaço para shows, exposições e para a tradicional feira de sábado. Durante o ato de entrega, o então prefeito, poeticamente, disse que o Parque foi feito para as crianças que ali poderão “correr,  brincar e observar o mundo com seus olhos. Que são os olhos da alma”.
Parque Linear à noite; Foto: "Sxlighting"

Não é de hoje que os mairiporanenses anseiam por políticas públicas voltadas a mais espaços de lazer e cultura na cidade. O Parque inaugurado há pouco mais de 6 meses, impressiona e orgulha a todos com a sua beleza e por ter transformado uma das mais belas, das muitas belas, regiões da cidade: os arredores do antigo espaço viário Mário Covas. É comum ouvir elogios à obra da Prefeitura e da Sabesp. Facilmente você encontra alguém que comente sobre o alargamento da Avenida Nipo Brasileira e a criação de vagas para estacionar em volta do Parque. Outros falam da belezura que é passar por aquela região a noite e observar a iluminação toda em LED. Enfim, há forte impressão de que todos tomaram o Parque para si como um novo “xodozinho”. E realmente, o espaço é todos os mairiporanenses, mas não para todos os mairiporanenses.


Andar por Mairiporã é um dos mais desafiantes problemas para a população e para os últimos prefeitos da cidade. Se locomover das periferias, inclusive Terra Preta, até o centro é uma triste dificuldade. Há bairros em que temos itinerários da ETM (Empresa Transportes Mairiporã), outros em que somente a solidariedade da carona, peculiar de uma boa vizinhança, prevalece ou até mesmo salva vidas. Quantas vezes soubemos de casos em que vizinhos, por terem automóvel, socorreu, em meio às frias madrugadas de Mairiporã, algum conhecido. Há tempos gerido pela ETM, o transporte coletivo tem melhorado, mas os longos intervalos dos ônibus, a falta de novos veículos e rotas mal planejadas mostram que as ações ainda estão longe de corresponder a uma população de quase 100 mil habitantes. 


Com a volta de Antonio Aiacyda, prefeito eleito pelo PSDB, as perspectivas de rever e promover avanços nas áreas sociais, especialmente na rede de transporte coletivo, infelizmente por ser o mesmo de alguns anos atrás, margeia a improbabilidade. Reparar as paradas – pontos de ônibus -, implantar cobertura e tapumes nos fundos, contra sol e chuva, projetar rotas que realmente facilitem a vida dos usuários e, principalmente, discutir os horários são os pontos iniciais da necessária discussão. 


Não é permissível que os ônibus parem de circular antes da meia-noite. Sabemos que estar em São Paulo, à noite, e depender de ônibus, é estar sempre atento e preocupado com o relógio, para não perder o famigerado “DIVISA”, o 042. Ainda tem aqueles que querem curtir as noites no centro da cidade, inclusive o novo Parque, mas pelos horários, preferem ficar em casa. Além dessas ações, a prefeitura deve iniciar, mesmo em meio à crise ou ao uníssono e cansativo discurso de “falta de dinheiro”, projetos que levem a gratuidade do transporte para os estudantes da rede pública, tanto das escolas municipais como das estaduais. Elaborar um programa que garanta cotas nos ônibus da ETM, em que o estudante, além de usa-las nos dias convencionais de aula, possam se locomover por toda a cidade - inclusive para ir ao Parque - independente do dia ou horário. 


Em hipótese alguma, um estudante que por questões legais não trabalha, terá condições financeiras de ir aproveitar um dia nas margens do Juqueri. E mesmo que tenha, o transporte é um direito e, assim sendo, deve ser requerido. Imaginem as famílias que, além de não terem automóvel, têm crianças e todas maiores de seis anos, em que a passagem é obrigatória.

Enquanto não houver ações que realmente levem o público ao Parque Linear, ele se manterá como o Parque das margens, margens não somente do Juqueri, mas de boa parte dos mairiporanenses.
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